Termos de Uso

Última atualização: 01/11/2026

Ao utilizar o TECH ON JUR, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

1. Objeto

Licença de uso, em regime de software como serviço, de plataforma de gestão jurídica.

2. Responsabilidades do usuário

Manter credenciais em sigilo, inserir dados lícitos e respeitar o sigilo profissional e a LGPD em relação aos dados de seus clientes.

3. Disponibilidade

Empregamos melhores esforços para manter a plataforma disponível, com janelas de manutenção comunicadas previamente.

4. Rescisão

O cliente pode cancelar a qualquer tempo e solicitar a exportação dos seus dados.

5. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS.