Termos de Uso
Última atualização: 01/11/2026
Ao utilizar o TECH ON JUR, você concorda com estes termos. Leia com atenção.
1. Objeto
Licença de uso, em regime de software como serviço, de plataforma de gestão jurídica.
2. Responsabilidades do usuário
Manter credenciais em sigilo, inserir dados lícitos e respeitar o sigilo profissional e a LGPD em relação aos dados de seus clientes.
3. Disponibilidade
Empregamos melhores esforços para manter a plataforma disponível, com janelas de manutenção comunicadas previamente.
4. Rescisão
O cliente pode cancelar a qualquer tempo e solicitar a exportação dos seus dados.
5. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS.